PR pode punir deputados que votaram a favor de prosseguimento da denúncia

0

Os nove deputados do PR, que votaram na quarta feira (2) contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que recomendava que não fosse aceita  admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, poderão ser punidos pela legenda. Isso porque o partido havia fechado questão a favor da aprovação em plenário do parecer da CCJ.

A bancada do PR tem 40 deputados e integra a base de apoio do governo. O partido ocupa o Ministério dos Transportes com o deputado Maurício Quintella (AL).  Em nota à imprensa, a Executiva Nacional do PR informou que vai notificar os casos de desobediência ao Conselho de Ética e Disciplina do partido para que sejam tomadas as providências necessárias para a punição dos deputados, que descumpriram a decisão partidária.

Ontem (2), na votação do parecer da CCJ, contrário à autorização para a investigação do presidente da República, votaram a favor do parecer 263 deputados e 227, contra. Com isso, a Câmara não autorizou o Supremo Tribunal Federal a abrir processo de investigação contra o presidente.  

“O Conselho de Ética e Disciplina do PR procederá à abertura de processo disciplinar que, ao arbitrar pena pela desobediência ao fechamento de questão, tratará o comportamento do parlamentar no curso de outras votações como fator agravante ou atenuante”, diz ainda a nota divulgada pelo partido.

O PR acrescenta que, “encerrado o processo disciplinar, respeitando o direito de ampla defesa, o parlamentar estará sujeito a sanções previstas no Estatuto, segundo a gravidade da conduta apurada, além de punições que retiram do parlamentar a preferência na composição das comissões permanentes da Câmara e o impedimento prévio para relatorias e presidências”.

Mais de 70% dos alunos do ensino médio usam celular nas atividades escolares

0

Uma pesquisa feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelou que 52% dos alunos de escolas com turmas de 5º e do 9º anos do ensino fundamental e do 2º ano do ensino médio, localizadas em áreas urbanas, usaram telefones celulares em atividades escolares no ano passado. Entre os estudantes do ensino médio, o percentual atingiu 74%. Segundo a pesquisa TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) Educação 20016, 95% das escolas públicas têm ao menos um tipo de computador conectado à Internet. Entretanto, 45% dessas unidades ainda não ultrapassaram 4Mbps de velocidade de conexão à Internet e 33% têm velocidade de até 2Mbps.

Os dados mostram também que 91% dos professores acessaram a internet pelo celular para uso pessoal (no levantamento anterior, em 2011, eram 15%) e 49% dos professores usuários da rede declararam usar o telefone móvel em atividades com os alunos, um crescimento de 10 pontos percentuais em relação ao ano anterior (39%). Entre os estudantes 31% disseram entrar na Internet pelo telefone celular na escola, sendo 30% entre os alunos da rede pública e 36% nas instituições privadas. O baixo uso está ligado ao fato de 92% das escolas terem rede WiFi, mas 61% não permitirem acesso aos alunos.

Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo país

0

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões.

Mais de 100 mães foram atendidas no Agosto Dourado, em Jardim de Piranhas

0

Agosto Dourado_Jp (2)Quatro Unidades Básicas de Saúde encerraram nesta quinta-feira, 3, a Semana Municipal de Aleitamento Maternos em Jardim de Piranhas, dentro da programação do Agosto Dourado. O trabalho iniciado na terça-feira, 1º, alcançou mais de 100 mães e puérperas com orientações, palestras e atendimento de saúde. Na próxima segunda, 7, a atividade será encerrada definitivamente neste ano, com a conclusão das atividades nas unidades dos bairros Santa Cecília e Emboca.

Nesta quinta, as mães jardinenses tiveram acesso a palestras sobre o aleitamento materno, cuidado com o recém-nascido, cuidados gerais da gestante com o bebê e direitos da lactante. Palestras neste sentido, que têm como objetivo assegurar a qualidade de vida das crianças e das mães, aconteceram durante os três dias da Semana do Aleitamento.

Para garantir que o evento fosse realizado com o máximo de excelência possível, a Prefeitura destinou uma grande equipe. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Estratégia Saúde da Família (ESF) mobilizou odontólogos, enfermeiros, técnicos de saúde bucal, agentes comunitários de saúde, assistente social, nutricionista, além de contar com importante parceria da Pastoral da Criança.

O aleitamento materno contém todas as proteínas, açúcar, gordura, vitaminas e água que o bebé necessita para ser saudável, além disso, é um dos momentos que mais proporciona ligação emocional entre mãe e filho. Por isso, a preocupação com esta ação simples, mas que faz tanta diferença na vida das crianças, tem merecido tamanha atenção do poder público municipal de Jardim de Piranhas.

Jardim de Piranhas cria primeiro grupo de mulheres do município

0

Grupo de MulheresA Prefeitura de Jardim de Piranhas criou nesta semana o primeiro grupo de Mulheres do município, com objetivo de trabalhar a autoestima, prevenção e direito sociais, políticos e humanos. O trabalho acontece no âmbito da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

No primeiro encontro, realizado nesta quarta-feira, 2, o psicólogo Higor Eduardo discutiu sobre a importância da autoestima. Segundo ele, não se trata apenas de uma questão estética, mas, principalmente, psicológica, pois apenas com segurança de si é que o ser humano consegue se sentir bem e preparado para a vida.

De acordo com a secretária Cristieli Queiroz, a iniciativa vai trabalhar a importância de cada uma das mulheres envolvidas descobrirem e conhecerem seu lugar na sociedade. “Esperamos dessa forma que as mulheres se empoderem cada vez mais daquilo que elas querem ser e não do que lhes é imposto”, destacou.

Para o prefeito Elídio Queiroz, criar um grupo de mulheres é um reforço ao trabalho que já vem sendo feito no município com a Semana da Mulher, quando são realizados debates, discussões e orientações de prevenção. “Já temos grupo de idosos, crianças, adolescentes e agora, de forma justa, o grupo de mulheres, o que nos permite ampliar, significativamente, a atenção social no município”, concluiu Elídio.

Mega Sena acumulou prêmio pode chegar a R$ 40 milhões

0

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.954 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (2) pela Caixa Econômica Federal em Itabela, município localizado no sul da Bahia. O prêmio em disputa era de R$ 3 milhões. As dezenas sorteadas foram: 09 – 25 – 33 – 35 – 40 – 49

Sem nenhum ganhador, o prêmio da Mega-Sena acumulou. A expectativa da Caixa é de que o valor pago no sábado (5) chegue a até R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas sorteadas.

Apesar de ninguém ter acertado as seis dezenas, 32 apostas acertaram cinco números e levaram para casa a premiação da Quina – que ficou em quase R$ 48,5 mil. Outros 2.483 jogos acertaram quatro dezenas e receberão o prêmio da Quadra, que foi de pouco mais de R$ 890.

 

Em sete meses, Caixa arrecada R$ 7,6 bilhões em loterias

0

As loterias da Caixa Econômica Federal arrecadaram, nos primeiros sete meses de 2017, R$ 7,641 bilhões. O valor corresponde a um crescimento nominal de 9,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do valor arrecadado, R$ 3,6 bilhões foram repassados a programas sociais nas áreas de saúde, educação, esportes, segurança, cultura e seguridade, conforme definição legal, incluídos R$ 698 milhões de imposto de renda sobre os prêmios. No mês de julho, o volume de vendas foi R$ 1,3 bilhão, resultado 33% superior ao contabilizado no mesmo mês em 2016.

No período, foram ofertados mais de R$ 2,5 bilhões em prêmios, consideradas todas as modalidades lotéricas. Segundo a Caixa, a Mega-Sena foi o item mais procurado nas loterias e arrecadou R$ 2,9 bilhões, quase 40% de todas as vendas.

Vereadores de Jardim de Piranhas retomam os trabalhos legislativos nesta quinta feira

0

A Câmara de Vereadores de Jardim de Piranhas retoma nesta quinta-feira (03) os trabalhos do Legislativo para o segundo semestre após recesso parlamentar. As sessões sempre acontecem as 17hs e tem transmissão ao vivo pela rádio Vale do Piranhas FM.

Assuntos de interesse da população jardinense são debatidos toda semana pelos edis na tribuna da casa. 

Já era esperado: câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

0

A Câmara dos Deputados rejeitaram a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.

Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.