Vencimento do ICMS no Rio Grande do Norte tem data antecipada

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O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas potiguares terá mudança durante o período carnavalesco. A Secretaria Estadual de Tributação (SET) informa que os pagamentos datados entre os dias 25 a 28 de fevereiro devem ser efetuados até a sexta-feira (24).

A SET alerta que, de acordo com o § 5º do artigo 130-A do Regulamento do ICMS, quando o vencimento do ICMS ocorrer em dia em que não haja expediente bancário, o recolhimento acontece no primeiro dia útil imediatamente posterior. Porém, quando o dia útil imediatamente posterior avançar para o mês seguinte, a data de vencimento será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

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